Engenharia civilNormas e legislações

• (VUNESP 2016)

Segundo a Lei Federal n ^o6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em


A) áreas federais classificadas como de uso estratégico.

B) áreas com situação fundiária regularizada.

C) terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D) terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.

E) terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2 ^a categoria.


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