Direito administrativoRegime previdenciário
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Em 10/1/2019, João completou sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição. Ele sempre foi servidor público e exercia a atividade no mesmo cargo e na mesma carreira.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João
A) poderia estar recebendo abono de permanência desde 10/1/2019.
B) tem direito à aposentadoria voluntária proporcional por idade.
C) não tem direito à paridade de proventos.
D) não poderá ser instituidor de pensão por morte.
E) somente poderá aposentar-se quando completar sessenta e cinco anos de idade.
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