Direito administrativoRegime previdenciário

• (IF-SE 2010)

Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 sobre salário-família, está incorreto afirmar:


A) O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social;

B) O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico;

C) Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo;

D) Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família a mãe e o pai sem economia própria;

E) O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 121

Vamos para o Anterior: Exercício 119

Tente Este: Exercício 67

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo