Direito administrativoRegime previdenciário

• (VUNESP 2014)

A propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentado


A) pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.

B) compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.

C) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.

D) voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.

E) por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.


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