Direito administrativoDisposições gerais da improbidade administrativa

• (FCC 2019)

Quando um agente público comete ato de improbidade, sabe-se que


A) se trata de servidor público estatutário ou celetista, admitidos mediante concurso público, não sendo indispensável a comprovação de conduta dolosa para aquela configuração.

B) o terceiro que tiver participado, induzido ou concorrido para a prática do ato poderá sofrer as sanções previstas na mesma lei.

C) para sua condenação é indispensável a comprovação de dolo, independentemente da modalidade em questão.

D) agiu com a reprovável quebra de confiança, configurando dolo presumido, o que enseja condenação por ato de improbidade.

E) sua conduta culposa é suficiente para aplicação de algumas penalidades acessórias, mas não admite a tipificação como uma modalidade individualizada de ato de improbidade.


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