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Direito constitucionalSaúde


EXERCÍCIOS - Exercício 189

  • (IDIB 2019)

Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):


A) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

B) Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a saúde.

C) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D) Regulamentação dos encargos sociais dos Conselhos de Medicina.


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