Direito constitucionalSaúde

• (UFSC 2019)

Segundo a Constituição Federal de 1988, na Seção II – Da Saúde, assinale a alternativa correta.


A) Uma das diretrizes de organização das ações e serviços públicos de saúde é o atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais.

B) A saúde é um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde representa uma forma complementar para o Sistema Único de Saúde.

D) Cabe aos gestores locais do Sistema Único de Saúde a admissão de agentes comunitários de saúde por meio do exercício de cargo comissionado.

E) Ao Sistema Único de Saúde competem o controle e a fiscalização em todas as fases do medicamento, ou seja, na produção, no transporte, no armazenamento, na distribuição e na utilização.


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