Direito constitucionalSaúde
- (IDIB 2019)
Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):
A) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
B) Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a saúde.
C) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
D) Regulamentação dos encargos sociais dos Conselhos de Medicina.
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