Direito constitucionalSaúde

• (FUNCAB 2013)

A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Especificamente sobre a saúde, assinale a alternativa correta.


A) É vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

B) Compete ao Sistema Único de Saúde instituir e arrecadar tributos para financiamento da assistência à saúde.

C) Nos casos previstos em lei, é permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil.

D) Não há mínimo a ser investido em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E) As ações e serviços públicos de saúde são centralizados e dirigidos pela União.


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