Direito constitucionalSaúde
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Assinale a alternativa correta.
A) A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Único de Saúde.
B) As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva somente áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrangerá ciência e tecnologia.
D) Não caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, a atribuição de elaborar as normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
E) Não é princípio do Sistema Único de Saúde a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
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