Questões de concurso - Direito constitucional - Ordem social

EXERCÍCIOS - Exercício 231

A base legal Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentada em documentos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, como a Constituição Federal de 1988 que, em seu Art. 196, define saúdecomo “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”Nos princípios do SUS, em consonância com o Art. 196 da Constituição Federal, a saúde é definida como

A) um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição de qualquer espécie.

B) um seguro social coparticipativo, obtido pelo pagamento dos impostos.

C) um direito individual assegurado mediante um pagamento e a respectiva cobertura.

D) um benefício assistencial prioritário para cidadãos de baixa renda.

E) um direito social garantido por intermédio de políticas públicas.

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