Direito constitucionalSaúde

• (FUNRIO 2016)

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recurso mínimo derivado da aplicação de percentual calculado sobre a receita


A) patrimonial do exercício anterior, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).

B) corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

C) tributária do exercício anterior, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

D) tributária do exercício corrente, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).

E) patrimonial do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 18% (dezoito por cento).


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