Direito constitucionalSaúde
- (IDIB 2019)
Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde, assinale a alternativa incorreta:
A) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a quaisquer instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, atuantes na área de saúde.
B) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
C) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
D) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 189
Vamos para o Anterior: Exercício 187
Tente Este: Exercício 32
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional