Direito constitucionalSaúde
- (FUNDATEC 2022)
Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
C) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
D) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
E) Colaborar na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.
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