Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (FGV 2022)
João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam incorretos, principalmente em relação à sua deficiência, o que o impedia de participar dos programas assistenciais existentes. Ao solicitar a retificação dos seus dados, foi surpreendido com a negativa do Diretor, sob o argumento escrito de que não estavam sendo apreciados requerimentos de pessoas não filiadas ao mesmo partido político do Prefeito Municipal. A decisão foi mantida, pelo próprio Prefeito, após a interposição do recurso hierárquico cabível. Por entender que a decisão era manifestamente ilegal, havendo prova pré-constituída de sua existência, João consultou um(a) advogado(a) a respeito da ação constitucional passível de ser ajuizada.
O(A) advogado(a) respondeu, corretamente, que a referida ação é
A) o mandado de segurança ou o habeas data , conforme a livre escolha de João.
B) o mandado de segurança.
C) o direito de petição.
D) o habeas data.
E) a reclamação.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 317
Vamos para o Anterior: Exercício 315
Tente Este: Exercício 115
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional