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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (VUNESP 2013)

De acordo com a Constituição Federal de 1988,


A) são gratuitas as ações de mandados de injunção.

B) é garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.

C) são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.

D) é garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.

E) são gratuitas as ações de mandados de segurança.


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