Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (NUCEPE 2019)

A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETAconforme a Constituição Federal de 1988.


A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

B) É livre a manifestação de pensamento, podendo, em algumas situações permitir o anonimato.

C) São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

D) A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não sendo exigido o prévio aviso à autoridade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 103

Vamos para o Anterior: Exercício 101

Tente Este: Exercício 330

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional