Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (FGV 2022)

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.
À luz da sistemática constitucional, João:


A) pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;

B) pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;

C) apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;

D) pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;

E) apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.


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