Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (VUNESP 2019)

Embora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma constitucional, contudo, garantias podem vir disciplinadas junto com direitos.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, um exemplo que disciplina um direito e uma garantia fundamental na mesma norma constitucional.


A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

B) É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e às suas liturgias.

C) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

D) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

E) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei.


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