Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (TJ-AP 2019)
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
A) Somente a I está correta.
B) Somente a I e II estão corretas.
C) Somente a II está correta.
D) Somente a II e III estão corretas.
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