Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (IBADE 2017)
O remédio constitucional que deve ser utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania corresponde ao(à):
A) ação civil pública.
B) habeas corpus
C) mandado de injunção
D) mandado de segurança.
E) ação popular.
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