Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Situação hipotética : Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva : Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.