Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Acerca dos direitos políticos e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.
B) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
C) São elegíveis os inalistáveis.
D) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E) A ação de impugnação de mandato tramitará sob a tutela do princípio da publicidade, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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