Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (FUNCERN 2019)

Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que


A) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

B) a idade mínima para elegibilidade para vereador é de 21 (vinte e um) anos.

C) para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos.



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