Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (VUNESP 2020)

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:


A) a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.

B) o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.

C) a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.

D) o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.

E) a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 149

Vamos para o Anterior: Exercício 147

Tente Este: Exercício 17

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional