Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (FACET Concursos 2020)

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:


A) A nacionalidade brasileira.

B) O pleno exercício dos direitos políticos.

C) O alistamento eleitoral.

D) O domicílio eleitoral na circunscrição

E) Prescindibilidade de filiação partidária


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