Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (FGV 2022)

João almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidade que ainda projetava efeitos sobre a sua esfera jurídica.
A causa de inelegibilidade a que se referiu o advogado de João


A) tem como efeito secundário a inalistabilidade de João.

B) produz efeitos idênticos à perda dos direitos políticos.

C) produz efeitos idênticos à suspensão dos direitos políticos.

D) pode estar prevista na ordem constitucional ou em lei complementar.

E) somente é prevista, na legislação infraconstitucional, em relação a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Poder Legislativo.


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