Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Com relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.


A) O analfabeto, embora lhe seja obrigatório o exercício do voto, é considerado inelegível pela Constituição Federal de 1988.

B) Parlamentares federais, estaduais e municipais elegem-se pelo sistema proporcional de eleição.

C) Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é permitido terceiro mandato de chefe de Poder Executivo municipal, desde que em municípios diversos.

D) O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau de parentesco ou por adoção, de governador de estado são inelegíveis nesse mesmo estado.

E) A suspensão de direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado incidirá quando a pena aplicada for restritiva de direitos.


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