Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (IBADE 2020)

Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:


A) capacidade civil absoluta.

B) probidade administrativa.

C) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D) condenação criminal em processo de investigação e sem julgamento, enquanto durarem seus efeitos.

E) cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.


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