Direito constitucionalDireitos políticos (2)

• (FADESP 2022)

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)


A) alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.

B) nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.

C) idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

D) militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

E) idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.


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