Direito constitucionalDireitos políticos (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Situação hipotética : Carlos requereu o registro de sua
candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município
criado por desmembramento territorial de município cujo
Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva : Nesse
caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é
inelegível.
C) Certo
E) Errado
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