Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (CESPE 2017)
Na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), um deputado federal apresentou emenda propondo a criação de uma agência de fomento no Centro-Oeste, com o objetivo de incentivar projetos de desenvolvimento econômico e social da região por meio da concessão de empréstimos e financiamentos.
Em decorrência de seu objetivo, a emenda proposta pelo parlamentar, nessa situação hipotética, viola o princípio da
A) discriminação.
B) universalidade.
C) unidade.
D) exclusividade.
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