Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (INSTITUTO CIDADES 2012)
Os princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o Orçamento.Assim é correto afirmar acerca desses princípios:
A) O Princípio do Equilíbrio estabelece que a receita prevista deve ser igual à despesa empenhada;
B) O Princípio da Especificação estabelece que no Orçamento deverão ser incluídos todos os Programas a serem executados, bem como todas as Fontes de Receitas que atenderão a realização desses Programas;
C) O Princípio da Anualidade estabelece que o Orçamento deve ser uno;
D) O Princípio da Exclusividade prevê a inclusão no texto da lei Orçamentária a possibilidade de contratação de Operações de Crédito por antecipação da Receita;
E) O Princípio da não afetação da receita permite o aumento de alíquotas de impostos.
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