Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários

• (FCC 2015)

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - LOA autorizou transposições, remanejamentos e transferências. Em razão disso, conclui-se que


A) ocorreu ofensa ao princípio da não afetação da despesa pública.

B) a autorização mostra-se regular, considerando que transposições, remanejamentos e transferências nada mais são do que créditos adicionais especiais.

C) houve afronta ao princípio da exclusividade orçamentária, visto que transposições, remanejamentos e transferências são mecanismos que diferem do crédito adicional suplementar.

D) essa prática é nociva ao equilíbrio fiscal, visto que abre portas para o déficit de execução orçamentária.

E) a permissão está regular, conquanto transposições, remanejamentos e transferências requerem, caso a caso, lei específica.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 170

Vamos para o Anterior: Exercício 168

Tente Este: Exercício 335

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária