Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (CETRO 2015)
Os Princípios Orçamentários estabelecem regras básicas visando a promover racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle das receitas e despesas do setor público ou privado. Com foco nas entidades do setor público, analise as assertivas abaixo.
I. O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento anual de cada ente da Federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações relacionados com o setor público.
II. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
III. O Princípio da Exclusividade explicita que o orçamento jamais poderá conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
IV. Com relação à assertiva III, imediatamente anterior, devem ser ressalvados os casos em que houve autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
É correto o que se afirma em
A) I e III, apenas.
B) II e IV, apenas.
C) IV, apenas.
D) III e IV, apenas.
E) III, apenas.
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