Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (CESGRANRIO 2013)
A elaboração do orçamento anual pelos entes da Federação deve seguir procedimentos que assegurem que todos os conteúdos previstos em lei sejam contemplados. Alguns procedimentos baseiam-se nos princípios orçamentários, e outros fazem referência aos itens a serem incluídos na peça orçamentária.
Sobre esses procedimentos e princípios, tem-se que o(a)
A) montante da despesa fixada corresponde ao tamanho do orçamento.
B) excesso de arrecadação deve ser usado para o pagamento de restos a pagar sem cobertura financeira.
C) arrecadação poderá exceder a previsão, se houver autorização legislativa.
D) despesa fixada só poderá ser modificada quando houver excesso de arrecadação para sua cobertura.
E) despesa, uma vez fixada, deverá ser empenhada em sua totalidade.
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