Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (CONSULPLAN 2017)
“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)
“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está
A) certa , de acordo com o princípio da Publicidade.
B) errada , de acordo com o princípio da Legalidade.
C) certa , de acordo com o princípio da Transparência.
D) errada , de acordo com o princípio da Exclusividade.
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