DiversosDiversos (27)
- (FCC 2018)
O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculanteem caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere
A) ao overruling .
B) à ratio decidendi .
C) ao distinguishing.
D) ao obiter dictum.
E) à stare decisis.
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