DiversosDiversos (27)

• (CESPE 2018)

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU


A) são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.

B) são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.

C) são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.

D) estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.

E) estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.


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