DiversosDiversos (27)
- (CESPE 2018)
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no cargo de analista de controle externo de determinado órgão e começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo recebido, em troca, expressiva vantagem econômica.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
A) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil.
B) ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado e à perda da função pública.
C) à punição de caráter penal, a multas e à reparação do dano ao erário.
D) à pena de demissão, após processo administrativo disciplinar.
E) à prisão preventiva ou domiciliar sem perda da função pública.
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