DiversosDiversos (27)
- (IBADE 2018)
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
A) a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.
B) a violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.
C) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
D) filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.
E) a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
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