DiversosDiversos (27)
- (CESPE 2018)
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
A) A administração de tributos exercida pelas autoridades públicas competentes restringe-se à arrecadação.
B) As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias.
C) O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido no local de prestação dos serviços.
D) É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa de fazenda pública estadual.
E) A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada às despesas dos órgãos que os arrecadam.
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