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EXERCÍCIOS - Exercício 332

  • (FCC 2018)

A regressão de regime


A) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.

B) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.

C) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.

D) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.

E) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.


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