DiversosDiversos (27)
- (FCC 2018)
A regressão de regime
A) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
B) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
C) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
D) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
E) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 333
Vamos para o Anterior: Exercício 331
Tente Este: Exercício 384
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos