Direito constitucionalPoder judiciário

• (FCC 2007)

No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que


A) compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias.

B) os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.

C) aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade.

D) é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento.

E) lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 368

Vamos para o Anterior: Exercício 366

Tente Este: Exercício 123

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional