Direito constitucionalPoder judiciário

• (MPT 2008)

Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:


A) lei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes;

B) o subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;

C) é privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual;

D) é de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual;

E) não respondida.


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