Direito constitucionalPoder judiciário

• (TRT 16R 2015)

Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer: I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos. II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal). III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação. IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.


A) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

B) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E) Todas as afirmativas estão corretas.


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