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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 203

  • (FCC 2012)

O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto



A) da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.

B) de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.

C) de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.

D) de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.

E) da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.


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