Direito constitucionalPoder judiciário
- (TRT 23R (MT) 2012)
Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Judiciário analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I - São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; os Tribunais e Juizes do Trabalho; os Tribunais e Juizes Eleitorais; os Tribunais e Juizes Militares; os Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
II - É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou alternadas em lista do merecimento.
III - Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membos, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
IV - O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser inferior a dez por cento, nem exceder a noventa por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores.
V - As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria de dois terços de seus membros.
A) Apenas as proposições I e III estão corretas e as demais estão incorretas.
B) Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
C) Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.
D) Apenas a proposição I está correta e as demais estão corretas.
E) Todas as proposiçðes estão corretas.
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