Direito constitucionalPoder judiciário

• (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais atinentes ao Poder Judiciário.


A) É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento.

B) Não será promovido o juiz que, mesmo que justificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem a devida explicação pelo atraso.

C) O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de promotores e de advogados da respectiva Comarca.

D) Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

E) Ao juiz é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.


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