Direito constitucionalPoder judiciário

• (CONSULPLAN 2018)

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I.“Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”
PORQUE II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.” A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.


A) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

B) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

C) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.


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